Câmara Municipal de Chaves

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Câmara Municipal de Chaves

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Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMCHV/CHV

Title type

Formal

Parallel title

Câmara Municipal de Chaves

Date range

1838-11-30  to  1944-11-30 

Holding entity

Arquivo Municipal de Chaves

Producer

Câmara Municipal de Chaves

Biography or history

Chaves está situada no denominado Alto de Trás-os-Montes, pertence ao Distrito de Vila Real, com quem faz fronteira a Sul, distanciando desta capital de distrito em 60 km. A Norte faz fronteira com a região espanhola da Galiza, mais concretamente com a província de Ourense, e distancia-se da primeira localidade espanhola (Feces de Abajo) em 10 km.

Constitui conjuntamente com Boticas, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Montalegre e Ribeira de Pena, o Agrupamento de Municípios do Alto Tâmega.

O clima é do tipo húmido atlântico, muito frio no Inverno e um Verão seco e quente, como o comprova a sabedoria milenar do povo flaviense, através do provérbio “nove meses de Inverno e três de inferno.”

Chaves é herdeira de um património recheado de contactos com povos e culturas ao longo da sua história. Vestígios do Neolítico, do Calcolítico e da Idade do Ferro, fazem parte do seu passado histórico, como o demonstram as estações arqueológicas de Mairos, Pastoria, Outeiro Machado, entre outras, e todo o espólio exposto no Museu da Região Flaviense. Quarenta e três castros testemunham, também, que esta região foi habitada pela civilização celta, com as suas normas socioculturais, habitacionais, de defesa e vigia. Ainda hoje, as lendas associadas a estes castros, sobre as mouras encantadas e os tesouros escondidos, fazem parte do imaginário identitário e relacional do povo flaviense.

Mas os tempos áureos desta Cidade remontam ao ano 78 da Era de Cristo, quando junto à nascente de águas quentes, o Imperador Tito Flávio Vespasiano batizou o povoado encontrado, com o nome de Aquaeflaviae. Do Império romano restam muitos testemunhos, com destaque para a Ponte Romana de Trajano, o nosso “ex-líbris”, construída entre os anos de 98 e 104 da Era Cristã e para as piscinas romanas.

A romana AquaeFlaviae convertida em Chaves medieval cresceu, amadureceu e foi elevada a cidade no ano de 1929, através do Decreto n.º16.621 do Diário do Governo.

Chaves desde sempre soube aproveitar a sua estratégica e privilegiada localização geográfica, as suas estâncias termais, os seus monumentos como o Castelo de Monforte de Rio Livre, o Castelo de Santo Estêvão, a Torre de Menagem do Castelo de Chaves, os Fortes de São Francisco e São Neutel, as Igrejas de Nossa Senhora da Azinheira, da Misericórdia e de São João da Castanheira, as Capelas da Granginha e de São Julião, as calçadas romanas de São Lourenço e de Sanjurge, a Pedra da Bolideira, entre muitos outros. É necessário referir, também, o seu património natural, a sua gastronomia (presunto, enchidos, folar, pasteis, vinhos e jeropigas de Ribeira de Oura, Anelhe, Arcossó, Cova Ladrão e Vilela Seca) e a sua etnografia, como o artesanato (olaria - Vilar de Nantes; cestaria - Vilar de Nantes, Izei, Vilela do Tâmega, Samaiões e Sesmil; tecelagem - Soutelo e Tresmundes; escultura religiosa - Seara Velha). O folclore, a religiosidade popular (festas e romarias anuais), a medicina popular, as superstições, cantigas, orações, contos, lendas, anedotas, provérbios, adivinhas, músicas, usos, costumes, mitos e ritos associados às tarefas quotidianas deste povo, que com muito orgulho preserva a cultura que herdou socialmente, como guardião destas tradições genuínas.

Geographic name

Custodial history

- O Arquivo Histórico Municipal de Chaves foi inaugurado no dia 10 de julho de 2009, pelo Sr. Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, sendo Presidente da Câmara Municipal, o Dr. João Batista.

Foi uma obra cofinanciada pela Direção-Geral de Arquivo (Ministério da Cultura), no âmbito do Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM).

Outrora o edifício pertenceu a Domingos da Veiga Calvão, após a aquisição pela Câmara Municipal de Chaves, sofreu uma intervenção de recuperação e adaptação para albergar o acervo documental municipal.

O Arquivo Municipal é composto por dois pisos, onde funciona a receção, atendimento e encaminhamento dos utentes, instalações sanitárias, sala de leitura e consulta, sala de receção do acervo documental e tratamento, sala de exposição, sala cofre, dois depósitos, sala de apoio técnico e gabinete de direção.

Scope and content

- O fundo do Arquivo Municipal de Chaves contempla a documentação produzida ou reunida pelos diferentes órgãos e serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da atividade camarária e que se conserva para servir de testemunho, prova ou informação.

Este fundo é constituído nomeadamente por Livros de Atas de Sessão de Câmara, Livros de Atas do Conselho Municipal, Livros de Registos de Representações, Serviços Administrativos, Contencioso Fiscal, Notariado Privativo, Património, Serviços Financeiros, Impostos, Eleições, Funções Militares, Justiça, Controlo das atividades Económicas, Urbanismo, Obras Municipais, Serviços Urbanos, Habitação, Saúde e Assistência e Educação.

Além do fundo supramencionado, o Arquivo Municipal de Chaves é detentor do fundo da Administração do Concelho (Confrarias, Irmandades, Paróquias, Judiciais, Militares, Finanças, Cartório e Termas de Chaves) e de fundos particulares (Dr. Mário Gonçalves Carneiro, Dr. Liberal Sampaio e Pároco.

Documental tradition

Este fundo é constituído no âmbito de um quadro de classificação

Arrangement

Sistema orgânico-funcional baseado em planos de classificação.

Access restrictions

- O acesso ao património arquivístico está condicionado pelo tipo de documento, o estado de conservação, a finalidade a que se destina e as obrigações legais que regulamentam o respetivo acesso, nomeadamente:

a) Regulamento do Arquivo Municipal de Chaves;

b) Lei Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico;

c) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

Conditions governing use

- A reprodução do acervo documental está condicionada pelo tipo de documento, o estado de conservação, a finalidade a que se destina, as obrigações legais que regulamentam a respetiva reprodução, os direitos de autor e os direitos de propriedade, nomeadamente:

a) Regulamento do Arquivo Municipal de Chaves;

b) Lei Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico;

c) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;

d) Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Chaves.

Language of the material

Português

Other finding aid

a) Archeevo - base de dados de descrição arquivística e representações digitais;

b) Inventário do Acervo Documental do Arquivo Municipal de Chaves;

c) Quadro de Classificação do Fundo da Câmara Municipal de Chaves

Location of originals

Arquivo Municipal de Chaves

Rua Bispo Idácio, N.ºs 20 e 22

5400-303 Chaves